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Yuri Lopasso Mendes Santos
Publicações
(
7
)
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Artigos (6)
Modelos (1)
Yuri Lopasso Mendes Santos
Artigo ·
há 4 anos
Comentários às Alterações Promovidas no Código Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime)
A Lei nº 13.964 /2019 foi publicada em 24 de dezembro de 2019 e passou a vigorar em todo País em 23 de janeiro de 2020. Por meio dela, foram promovidas diversas mudanças na legislação penal e...
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Yuri Lopasso Mendes Santos
Artigo ·
há 4 anos
A influência da emendatio e da mutatio libelli no prazo prescricional
A disciplina legal dos institutos da emendatio e da mutatio libelli encontra-se prevista nos arts. 383 e 384 do Código de Processo Penal (CPP). Ocorre emendatio libelli quando o juiz, sem modificar a...
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Yuri Lopasso Mendes Santos
Modelo ·
há 5 anos
Modelo de petição inicial de divórcio consensual judicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO – SP [1] MÉVIA BATISTA , brasileira, recepcionista, casada, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxx e...
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Yuri Lopasso Mendes Santos
Artigo ·
há 5 anos
Reincidência e crime de porte de drogas para consumo pessoal
Durante a vigência da antiga Lei de Drogas ( Lei nº 6.368/1976 ), não havia dúvidas de que o porte de drogas para consumo pessoal era considerado infração penal, apenado com detenção de 6 meses a 2...
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Yuri Lopasso Mendes Santos
Artigo ·
há 6 anos
“Taxa de obra”, “juros de obra”, “juros de evolução de obra”, “taxa de evolução de obra” ou “juros no pé”: legalidade ou ilegalidade?
“Taxa de obra”, “juros de obra”, “juros de evolução de obra”, “taxa de evolução de obra” ou “juros no pé” nada mais é do que um encargo (juros compensatórios) cobrado pelo Banco financiador desde a...
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Yuri Lopasso Mendes Santos
Artigo ·
há 6 anos
A relação entre crime impossível e flagrante preparado
Crime impossível é aquele em que não há consumação de delito (nem tentativa) por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto utilizado pelo agente ( art. 17 do...
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Yuri Lopasso Mendes Santos
Artigo ·
há 6 anos
Maus antecedentes: sistema da temporariedade ou da perpetuidade?
Antecedentes nada mais são do que os dados relacionados com a vida pregressa do réu no âmbito criminal. Em outro sentido, maus antecedentes são as condenações definitivas que não caracterizam...
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